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A Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniu na manhã de hoje (01) com o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) para debater o fato gerador do ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular. – 01/07/2021

A Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniu na manhã de hoje (01) com o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) para debater o fato gerador do ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular.

O advogado Alexandre Buzato Fiorot, da ABRAS, apresentou um estudo sobre necessidade de alteração da lei e os benefício do PLS 332/2018.

No encontro foi deliberado o PLP 5/2021, que prorroga os incentivos e benefícios fiscais ao comércio. O projeto aguarda votação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Os participantes debateram ainda o PL 2058/2021, de autoria do dep. Tiago Dimas, que altera a Lei 14.151/21 que trata do afastamento das gestantes trabalhadoras.