A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Sefaz RJ, realizou uma operação intitulada “Humilis Nota”, em abril. O objetivo era de fiscalizar estabelecimentos comerciais que não emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, NFCe. Na data, autuou 30 lojas na capital e em Petrópolis, na Região Serrana.
Após intensa investigação a Secretaria chegou às lojas com auditores fiscais, que realizaram a vistoria. Essa é a 13º operação de combate a sonegação e fortalecimento da arrecadação.
A emissão da NFC-e é obrigatória no estado desde 2017. Porém, existem estabelecimentos que ainda não cumprem a obrigatoriedade. Por isso, é importante entrar em contato com a Secretaria do Estado de Fazenda para poder emitir a NFC-e.
Para mais informações:
www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos
E, para quem já tem, o certificado digital, do SPC Brasil, pode ser um grande facilitador.
Entenda:
https://cdlniteroi.com.br/10-respostas-para-entender-o-que-e-e-como-funciona-o-certificado-digital/