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CDL Niterói realiza palestra sobre liberdade econômica com o desembargador federal André Fontes

No dia 11, aconteceu a palestra Liberdade Econômica – Nova Lei, com o palestrante André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O convidado elucidou a mais recente versão da lei e explicou a sua importância para a sociedade. Uma realização da CDL Niterói com apoio do Jornal Icaraí e A Tribuna.


O evento, voltado para empresários da cidade, abordou, entre outros assuntos, a coexistência entre liberdade econômica e inclusão social, a necessidade da comunicação entre o setor público e população e as novidades. “A lei exige que você tome em consideração essas liberdades para traçar o rumo dos negócios”, disse o desembargador.

Sobre as atualizações, explica: “Primeiro, ela cobra segurança e previsibilidade do negócio. Segundo, quer que o interessado assuma a responsabilidade. Terceiro, a lei não quer que seja exigido mais do que ela determina. E, outro ponto importante, tem como objetivo unificar as interpretações“.

Entre os presentes, esteve o vereador João Gustavo que prometeu encaminhar a proposta para uma audiência pública para debater a fiscalização orientadora.


Confira a matéria completa na próxima edição da revista O Lojista.