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Armadilhas ocultas para quem compra imóvel

No nosso último contato falamos sobre contratos bancários e da nossa incapacidade de compreensão desses instrumentos. Tratamos da capitalização dos juros como um dos vilões dessa modalidade de avença e de outros abusos cometidos pelas instituições bancárias.

 

 

Esse assunto, porém, nos levou a considerar outras possibilidades de abusos a que estamos sujeitos como consumidores. As armadilhas ocultas na compra de um imóvel surgiu imediatamente como como pauta obrigatória.

Especialistas dão conta de que a melhor dica no momento de comprar um imóvel é fazer um planejamento detalhado, não ter pressa e colher todas as informações necessárias. Isso, no entanto, nem sempre é possível. Algumas situações fogem ao nosso entendimento ou planejamento.

Vamos a um exemplo prático. Um imóvel novo de R$ 300 mil pode acarretar gastos paralelos de mais de R$ 20 mil. Uma das despesas vem do reajuste das parcelas a serem pagas, feito a partir do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) durante a construção e, após a conclusão da obra, a partir do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

O primeiro, atualmente, está acumulado em 7,5% nos últimos doze meses. O segundo, em 7,72%. Ambos estão acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 5,24% no acumulado de 12 meses.

Há outros custos a que se deve ficar atento. Para imóveis cuja promessa de compra e venda foi feita por escritura pública, é preciso desembolsar uma boa quantia ao assinar o contrato de aquisição.

Os bancos que financiam imóveis também cobram por processos como abertura de crédito, análise de documento, avaliação de imóvel, o que pode chegar a 1% do valor da casa. Paga-se ainda despesas de registro e de averbação de matrícula que, para o empreendimento de R$ 300 mil citado no exemplo, é de cerca de R$ 1.600,00, mais Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% sobre o valor total (R$ 6 mil).

Fora tudo isso, é preciso saber quais itens estão inclusos na compra, como pisos de quartos e sala, luminárias, duchas, aquecedores e outros acabamentos. Isso deve ser checado no memorial descritivo. É lá que se vê o que vai ser entregue pela incorporadora e o que não vai ser.

A melhor dica no momento de comprar um imóvel é fazer um planejamento detalhado, não ter pressa e colher todas as informações necessárias.

É bom dizer também que existem gastos apresentados ilegalmente como obrigatórios. Para obter financiamento bancário, muitas incorporadoras indicam empresas de assessoria para providenciar a documentação necessária. Mas a contratação dessas empresas é opcional. E o cliente pode contratar a consultoria que quiser.

Apresentar a taxa por “serviço de assessoria técnico imobiliária” como obrigatória, porém, é proibido, vai contra o Código de Defesa do Consumidor e deve ser denunciado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Precisamos estar alertas também com tarifas abusivas, taxas de abertura de crédito, despesas com registro de contrato, prazo de entrega da obra e tantas outras situações que envolvem a rotina de quem está adquirindo um imóvel novo.

Planejar, prevenir e buscar aconselhamento com pessoas mais entendidas pode ser uma boa chave para que surpresas indesejáveis não tomem o lugar do prazer da conquista.

E como iniciamos a conversa lembrando do artigo anterior onde relatamos as armadilhas dos contratos bancários, vamos, de igual modo, lembrar o texto anterior ao terminar esse artigo da mesma forma emblemática e panfletária.

Para nossa alegria foi-se o tempo em que os grandes impérios do capital ditavam as regras e impunham seus procedimentos a um custo demasiadamente alto para nós consumidores.

Façamos da mesma forma. Não queremos e nem devemos negligenciar nossos direitos de pelo menos submeter ao estado as nossas insatisfações. Grandes conquistas sociais surgiram a partir da indignação de poucos.

 

Alexandre Pereira de Andrade
Assessor Jurídico – CDL Niterói
www.pereiradeandrade.adv.br
dralexandreandrade@hotmail.com