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Desoneração da folha chega ao comércio varejista

Depois de desonerar a folha de pagamento de 40 setores, o governo deixou para o apagar das luzes de 2012 o anúncio da ampliação da medida para o comércio varejista. Em vez de pagar contribuição previdenciária de 20% sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento. O governo calcula que as empresas do setor terão um benefício líquido de R$ 1,9 bilhão por ano. A medida entrará em vigor em abril. A desoneração é um dos carros-chefes de um conjunto de ações que, segundo Mantega, vai representar uma redução geral de tributos da ordem R$ 40 milhões em 2013. “A economia brasileira terá mais competitividade no próximo ano”, disse o ministro Guido Mantega.

Ministro Guido Mantega promete redução de tributos em 2013.

Para entender a desoneração da folha de pagamento e como as medidas afetam as empresas, confira as informações do Ministério da Fazenda:

O que é a desoneração da folha de pagamento?

São duas medidas complementares. O governo elimina a contribuição previdenciária sobre a folha e adota uma nova contribuição previdenciária (1% ou 2%), que incide sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação). A outra medida é que a mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.

É para todas as empresas?

Não. Há setores da indústria, de serviços e do transporte beneficiados. Ao final de 2012, a lista já incluía 42 setores. Veja a relação completa >

A desoneração atinge todas as contribuições sobre a folha?

Não. A substituição da base folha pela base faturamento se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais. Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas.

Para que desonerar?

Ampliar a competitividade da indústria nacional, estimular as exportações, estimular a formalização do mercado de trabalho, reduzir as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, entre outros benefícios.