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Editorial do Presidente do dia 20/02/2020 – O Fluminense

Por Luiz Vieira, presidente da CDL Niterói

O sistema CNDL segue apoiando a Comissão Mista da Medida Provisória 905/2019, conhecida como Carteira Verde e Amarela. Na manhã de terça-feira (18), em audiência pública, a Relações Institucionais e Governamentais do Sistema CNDL, Karoline Lima, apresentou os dados da pesquisa da CNDL, que mostra o apoio da população à abertura do comércio aos domingos e feriados. Um avanço para todos.

Além dessa iniciativa, a medida também pretende aumentar o número de jovens, de 18 a 29 anos, empregados. Uma forma de incentivar a contratação para o primeiro emprego com carteira assinada e, consequentemente, movimentar a economia do país. Como resultado, reduziria entre 30% e 34% o custo dessa modalidade.

Os beneficiados devem estar dentro do teto de 1,5 salário mínimo e não podem ter histórico de carteira assinada (aqui não cabem trabalhos como jovem aprendiz e contratos de experiência). O prazo máximo dos contratos será de 24 meses e o funcionário terá todos os direitos garantidos, como férias e 13o salário.

Por parte das empresas, ficarão livres da contribuição patronal, das alíquotas do Sistema S e do salário-educação. E o limite será de 20% de funcionários na modalidade, aplicado somente para novas contratações. Com isso, o governo espera melhorar o mercado de

trabalho e gerar 1,8 milhão de novos empregos e assinar 10 milhões de contratos até o final de 2022. Se espera, que ao final de três anos, cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

A medida desonera o encargo das empresas e, ao mesmo tempo, incentiva as novas contratações, o que beneficiará toda a população, empresários e colaboradores. Por isso, apoiamos e enxergamos como um passo fundamental para a melhora na atividade econômica. Com certeza, vai possibilitar que nós, como empresários, possamos investir nas nossos negócios e crescer, gerando assim mais empregos.

A análise da MP 905/2019 já foi iniciada pelo Congresso, tendo sido instaurada a Comissão Mista para sua discussão, com a realização de audiências públicas. O Congresso Nacional tem até o dia 20 de abril para votar a proposta. Iremos continuar acompanhando e apoiando essa mudança. A medida nos dá fôlego para continuar investindo e gerando emprego no país. Unidos somos mais fortes.