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MEI: Niterói vai adequar a lei para estimular empreendedor

Já para os empregados, feria vai oferecer 3,5 mil vagas em diversas áreas

A Prefeitura de Niterói vai lançar ainda este ano um pacotão de ações para estimular o empreendedorismo na cidade. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Gonçalves, uma das medidas beneficiará diretamente o Microempresário Individual (MEI). Segundo ele, será uma lei que vai ser encaminhada à Câmara dos Vereadores com o objetivo de atualizar e dar um novo perfil jurídico para a legalização do MEI. A legislação permitirá agilizar a retirada de alvarás e, consequentemente, autonomia para emissão de notas fiscais.

As outras ações são a inauguração da Casa do Empreendedor, prevista para novembro, além de um Feirão de Empregabilidade, no mesmo mês.

O secretário lembrou que para a abertura de uma firma tem que ter a comprovação do endereço e o IPTU. Como a lei que regulamenta o microempresário é de 2011, o código de posturas de 2008, e o MEI foi criado depois, a Secretaria de Fazenda não pode conceder o alvará  em determinados casos por questões burocráticas.

“Estamos ajustando a lei municipal à federal. São vários órgãos envolvidos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico que está a frente junto com a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Ordem Publica, Fiscalização de Postura, a Procuradoria do município, a Secretaria de Governo e o grande apoiador desse projeto que é o Sebrae. Por conta da diferenciação da equiparação com a lei federal, existem hoje na cidade cerca de 17.500 Microempresários Individuais (MEI) na cidade que não têm alvará, não podem emitir notas fiscais, mas já têm CNPJ. Vamos resolver isso”, explicou.

Fabiano também disse que a cidade realizará nos próximos dias 23 e 24, no Niterói Shopping, a Feira de Empregabilidade, que oferecerá cerca de 3,5 mil vagas em várias áreas, sendo que muitas direcionadas para portadores de necessidades especiais.

Já a Casa do Empreendedor será instalada no segundo piso do Shopping Bay Market. Com instalações confortáveis, abrigará várias secretarias do município, incluindo Meio Ambiente, Urbanismo, Vigilância Sanitária, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Sebrae.

“Lá será o primeiro passo. O interessado faz a consulta de seus dados e ali mesmo pode se dirigir para Junta Comercial. É uma forma de desafogar também as demandas da Secretaria de Fazenda”, explica Fabiano Gonçalves.

O secretário falou também sobre o projeto para um futuro Centro de Exposição.

“Para consolidar nosso plano turístico de Niterói temos como meta o projeto que estamos coordenando, que é do Centro de Exposição. Poderá ser utilizado por escolas para simpósios, feiras. Isso vai trazer para Niterói um outro turismo. As pessoas vão se hospedar em Niterói. Com o incentivo da lei de hotéis, nós já estamos criando cinco novos hotéis. O prefeito entende isso muito bem. Não escolhemos um local, mas temos pretensões. Tem que ser um local que agrade ao poder público, mas que seja bom para o poder privado”, explicou o secretário.