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Niterói apoia legalização de microempresas

De acordo com recente lei, a Prefeitura de Niterói lançou o Programa de Desenvolvimento Municipal das Micro e Pequenas Empresas da cidade, que passou a possibilitar ao pequeno e médio empreendedor, a legalização de sua atividade, passando para a formalidade. Para tanto, o respectivo alvará de funcionamento poderá ser retirado pelo interessado em até 24 horas. Através de um Termo de Adesão com o Sebrae-RJ, o município vai incentivar a iniciativa, para estimular maior geração de emprego e renda.

Segundo informações oficiais, noventa e duas profissões serão oficializadas no município, amparadas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entre elas as de acompanhante de idosos. babá, e taxistas. Legitimada pelo decreto municipal nº 11.041/2011, a parceria municipal com o Sebrae-RJ vai reforçar o projeto que visa retirar da informalidade o maior número de pequenos empreendedores niteroienses.