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Niterói prorroga medidas restritivas específicas até o dia 11 de abril!

A prefeitura de Niterói prorrogou as medidas restritivas no combate à pandemia do Coronavírus até às 23h59min do próximo dia 11 de abril, mediante a edição de um novo decreto que entrou em vigor nesta sexta-feira (02). O novo decreto pretende reduzir a circulação de pessoas vindas outras cidades, com barreiras nos acessos de Niterói com Municípios vizinhos, até o final desse mês. O objetivo é barrar a entrada de táxis e de veículos de aplicativo de fora da cidade.

Entre segunda-feira (5) e domingo (11), será permitida a abertura de todos os serviços essenciais, públicos e privados. O atendimento ao público na Prefeitura de Niterói, assim como suas secretarias, estão suspensos. Exceto nos atendimentos essenciais como as atividades no gabinete do prefeito, e secretarias que tratam de serviços essenciais como saúde. Os servidores municipais trabalharão de forma remota. Da mesma forma, fica recomendado o regime de teletrabalho para os trabalhadores da iniciativa privada.

Segue proibida a permanência de pessoas em vias públicas das 23h às 05h, assim como o funcionamento do comércio em geral, de museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculo e salas de apresentação. Bares, boates, danceterias, salões de dança e casas de festa não podem realizar nenhuma forma de evento nesse período. Também não poderão abrir os salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza e estética. Clubes sociais e esportivos, serviços de lazer, parques de diversões e circos também não poderão funcionar na cidade.

Quem descumprir o decreto poderá ser repreendido desde com uma advertência até o cancelamento do alvará. As medidas podem ainda ser prorrogadas, podendo inclusive ser revistas a qualquer momento caso haja piora dos indicadores referentes à pandemia na cidade.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO 13.997/2021