O encontro conta com a participação do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade/TO), autor do PL 2058/21, que altera a Lei 14.151/21 para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de trabalhadoras gestantes. O presidente da FCDL Tocantins, Antônio Davi Gouvea e o presidente da CDL Palmas, Silvan Portilho, também participam do debate.

“A lei não disciplina os afastamentos das gestantes, não dá margem a negociações e põe a responsabilidade inteiramente nas mãos do empregador, já tão prejudicado pela pandemia”, disse Dimas ao salientar a importância da modificação da norma sancionada.

O presidente da CNDL destacou a importância da garantia de um equilíbrio da lei.

” Modificar a Lei é fundamental para se resguardar a segurança das grávidas sem que isso cause ainda mais prejuízos ao setor de comércio e serviços, já tão impactado pela crise da pandemia da Covid-19”, destacou Costa.