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Ócio forçado de trabalhador caracteriza dano moral

Há que se dizer que o título desta matéria causa certa estranheza. Deixar o empregado sem trabalho durante o expediente gera dano de ordem moral e obriga a empregadora a indenizá-lo.

No caso que vamos comentar o valor da indenização pode ser considerado generoso: R$ 10.000,00.

A estranheza vem do fato de que as causas trabalhistas mais comuns envolvem pedidos cujos autores reclamam que foram submetidos a esforço excessivo no desempenho de suas tarefas ou mesmo que exerceram funções acumuladas que acabaram por exigir muito mais de sua capacidade física.

Nesses casos – provada a veracidade da informação – as indenizações são certas.

E os patrões, quantos já não ficaram irritadíssimos ao flagrar aquele colaborador preguiçoso, que deixa suas funções de lado, dedicando alguns minutos preciosos àquela “morcegada” num lugar onde ninguém possa vê-lo?

Pois bem, os tempos são outros. Estão cada vez mais claras as regras do contrato nas relações de trabalho. Direitos que geram obrigações e as condições em que esses direitos e obrigações serão desenvolvidos e exigidos de parte à parte.

Se eu pago a um empregado para trabalhar, devo exigir que ele desempenhe suas atividades da forma que melhor atenda aos interesses da empresa dentro do respeito às regras que norteiam essa relação.

Do outro lado, se sou pago para trabalhar devo dar a contrapartida desempenhando bem as minhas atividades, sem deixar de observar se os meus direitos essenciais estão sendo preservados.

Na situação que nos motivou a tocar nesse assunto uma empresa deixou a empregada sem atribuições a serem realizadas pelo período aproximado de um mês. A empresa foi processada e condenada a indenizá-la.

Para a desembargadora que relatou o caso, a empresa exorbitou os limites de seu poder diretivo de forma abusiva e em afronta à dignidade da empregada, que alcança no desempenho de sua capacidade produtiva, o valor dignificante do trabalho.

A Juíza entendeu que o abuso por parte da empregadora, consistiu em forçar a trabalhadora ao ócio: atitude que malfere os direitos de personalidade do empregado, autoriza o reconhecimento da falta grave patronal e caracteriza dano moral.

Essa decisão é da 17a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, São Paulo, mas é um maravilhoso exemplo de que o judiciário brasileiro vem ampliando os horizontes e acertando em cheio no alvo. O Desrespeito deve ser combatido seja de onde surgir e da maneira à qual se manifestar.

Existem momentos em que a intolerância pode ser encarada como avanço. Esse exemplo que trouxemos certamente serve como um excelente ensinamento de que tolerar significaria retroceder. 

 

Dr. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE
Assessor Jurídico – CDL Niterói
www.pereiradeandrade.adv.br
dralexandreandrade@hotmail.com