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Orçamento 2015 de Niterói recebe 54 emendas de parlamentares

Fechando o esforço concentrado antes do recesso de fim de ano e durante sessão extraordinária realizada na manhã de ontem foram aprovados diversos projetos de lei de autoria dos vereadores e três mensagens-executivas. À tarde, em sessão ordinária foi discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 2,2 bilhões. Na sessão de quarta-feira foi aprovada a mensagem do prefeito Rodrigo Neves que anistia de multas e juros os impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) dos contribuintes que estão em débito com o fisco municipal até o ano de 2011.
No Orçamento foram acatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento 54 emendas do total de 212 apresentadas pelos vereadores e pela sociedade. Trinta e duas delas aprovadas integralmente e 22 de forma parcial. Segundo os integrantes da Comissão é um recorde histórico de emendas aceitas pelo Governo. Entre as rejeitadas os motivos variaram entre duplicidade, formulação irregular e vício de iniciativa.
Entre as matérias aprovadas na sessão extraordinária da parte da manhã está a que autoriza a criação da Fundação Estatal de Saúde para que passe a administrar os recursos destinados ao Programa Médico de Família. Aprovada em primeira discussão ainda vai passar por diversas outras audiências públicas e retornar ao plenário após o recesso.
Para o próximo ano também ficou a mensagem 27/2014, que modifica o Plano Urbanístico das Praias da Baía por conta do novo traçado de saída do Túnel Charitas-Cafubá, que deve derrubar parte do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. As sessões plenárias só serão retomadas em fevereiro, mas outras atividades legislativas e o atendimento à população continuará sendo realizado normalmente.

Fonte: A tribuna