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Prefeitura de Niterói assina termo de adesão ao programa “Crack, é possível vencer”

Acordo foi celebrado entre o prefeito Rodrigo Neves e a ministra Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública.

Secretária Maria Célia Vasconcelos discursa no lançamento do programa Crack é possível vencer. Foto: Divulgação

O município de Niterói vai receber nos próximos dias um conjunto de ações de combate ao uso do crack. O prefeito Rodrigo Neves e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, assinaram na manhã da última segunda-feira (10/6) um termo de adesão da cidade ao programa “Crack, é possível vencer”, do governo federal. 

O programa prevê investimentos federais de R$ 5 milhões que serão usados em ações de prevenção, atenção ao usuário e de enfrentamento ao tráfico de drogas.

Á frente do projeto que foi apresentado ao governo federal, a secretária executiva da Prefeitura, Maria Célia Vasconcelos, afirmou que Niterói não possui cracolândias e sim cenas de uso, principalmente no centro da cidade. O projeto de Niterói ficou entre os 13 melhores do Brasil.

“A implantação deste programa em Niterói é a concretização de um compromisso. Não queremos ter cracolândias na cidade, queremos chegar antes. O crack é uma droga que causa uma dependência violenta, avassaladora e faz as pessoas perderem os laços sociais e familiares”, disse a secretária, afirmando que o projeto de Niterói se inspirou na ação desenvolvida no morro do Santo Amaro, no Catete, na zona sul do Rio, que foi ocupado pela Força Nacional de Segurança Pública.

Maria Célia explicou que o programa em Niterói será dividido em três eixos: prevenção, cuidado e autoridade.

No eixo Autoridade, será implantada uma base móvel de videomonitoramento, apoiada por veículos (um microônibus, duas viaturas, duas motos, 50 pistolas de condutividade elétrica e 150 sprays de pimenta), além da instalação de 20 câmeras de monitoramento, em pontos fixos, principalmente no centro. A ministra Regina Miki disse que vai agir para que esse microônibus venha para a cidade entre agosto e setembro. 

Na mesma área, serão promovidos cursos específicos para qualificar os profissionais de segurança pública (PMs, policiais civis, bombeiros e guardas municipais) que vão atuar no programa “Crack, é possível vencer”. Serão 160 horas de aula em três módulos, que versam sobre policiamento comunitário, abordagem policial a pessoas em situação de risco, redes de atenção e cuidados. Ao todo, 40 profissionais deverão estar qualificados para participarem das ações.

No campo Prevenção, serão criados consultórios de rua, que vão trabalhar junto aos usuários com a estratégia de redução de danos. Esses consultórios serão formados por equipes multiprofissionais que vão desenvolver ações integradas com as unidades de Saúde e os serviços de emergência e urgência.

Outra medida na área de prevenção será a criação de dois CAPS ADIII 24h, que é um serviço específico para o cuidado, atenção integrada e continuada às pessoas com dependência de drogas e álcool. Seu público específico são os adultos, mas também poderá atender crianças e adolescentes, desde que observadas as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Funcionará 24 horas por dia, em todos os dias da semana, inclusive nos feriados. Vai oferecer hospitalidade noturna a pacientes em situação de risco psicossocial que necessitem de cuidados mais intensivos.

O programa prevê a criação dos CAPSi, um serviço de Saúde da Rede de Atenção Psicossocial. O CAPSi vai acolher crianças, adolescentes e jovens até 25 anos de idade, com transtornos mentais e/ou com problemas em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas, observando as orientações do ECA. Funcionará de 8 às 18 horas, em dois turnos e nos dias úteis da semana.

Ainda na área de prevenção, estão previstas também a implantação da UAA (Unidade de Acolhimento Adulto) e UAI (Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil), que vão oferecer atendimento transitório às pessoas com problemas decorrentes do álcool e drogas.

A UAA terá capacidade para atender até 15 pacientes com mais de 18 anos de idade. Já a UAIs vai cuidar de até 10 crianças e adolescentes, de 10 a 18 anos. Ambas as unidades deverão garantir os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social para os usuários por até seis meses, oferecendo a este público tempo e possibilidade de construir novos projetos de vida.

Integra também as ações no campo de prevenção, o aumento de leitos especializados na rede pública, sendo 11 no Hospital Municipal Carlos Tortelly e dez no Getulinho.

No eixo Cuidado, estão previstos o reforço no serviço de abordagem social na ruas e a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que possui o Serviço Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), que vai oferecer apoio, orientação e acompanhamento voltado ao atendimento de pessoas e famílias que vivenciam situações como violência física, psicológica, sexual, trabalho infantil, etc.

Além disso, está previsto ainda a criação de mais um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), serviço encarregado de assegurar trabalho social que viabilize o processo gradativo de saída das pessoas das ruas, bem como a identificação e encaminhamento para inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como a articulação da rede de proteção a fim de assegurar direitos sociais a este público.

Integração

O prefeito Rodrigo Neves destacou que a implantação do programa “Crack, é possível vencer” em Niterói é mais um exemplo da integração do município com os governos federal e estadual, que vem retirando a cidade do isolamento

“O nosso governo, diante do abandono, da omissão e do descaso com o cidadão, é marcado pela união entre os três níveis de governo. Essa integração vem retirando Niterói do isolamento e quem ganha com tudo isso é a população”, disse ele, citando como exemplo a integração entre as forças de segurança na cidade, que já resultou na prisão de 40 criminosos nos últimos 30 dias, além dos investimentos estaduais e federais nas áreas da saúde, mobilidade e infraestrutura do município.

A ministra Regina Miki afirmou que a adesão de Niterói ao programa é de fundamental importância em face aos grandes eventos que a cidade do Rio de Janeiro vai receber nos próximos meses e anos. Segundo ela, o impacto será maior em Niterói do que em qualquer outro município do país.

A secretária nacional de Segurança assumiu um compromisso com o município de agilizar também junto ao governo federal a disponibilização dos recursos (cerca de R$ 5 milhões) para a implantação do Centro de Comando e Controle na cidade, que terá 250 câmeras de monitoramento. Ela defende que Niterói tenha um plano de segurança com políticas sociais.

“Segurança pública não é papel só da polícia. A polícia só entra depois que os projetos de políticas sociais fracassam. O fracasso do sistema leva a polícia agir. É fundamental para Niterói um plano de segurança, mas que seja um plano social, de sustentabilidade, com mais educação e perspectivas para esses jovens”, disse ela, lembrando que o GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), criado no início do ano na cidade e que vem integrando as forças de segurança, tem papel fundamental neste processo.

Para a ministra, é preciso fazer de tudo para que os jovens envolvidos com o crack recriem seus vínculos com a família, com o trabalho e a sociedade e cortem de vez os laços com as drogas e o crime.

Fonte: Prefeitura de Niterói

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA 

Debates das demandas e soluções para a área da segurança pública são realizados mensalmente no Conselho Comunitário de Segurança, que se reúne uma vez ao mês nas dependências da CDL Niterói. O encontro reúne representantes do governo, autoridades e a população de Niterói. Na última edição, foi discutida a barreira contra a criminalidade na cidade.