Vereador de Niterói e presidente da FCDL RJ (Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro), Fabiano Gonçalves, palestrou sobre a proposta da reforma tributária em pauta no senado, durante o Café Empresarial realizado no restaurante Da Carmine, na Região Oceânica, na última terça-feira (5). Também conselheiro da CDL Niterói, presenteou os participantes dividindo a sua experiência vivida durante a 37a Convenção Estadual do Comércio Varejista do RJ com informações relevantes sobre tendências e inovações. O encontro teve o patrocínio da SICOOB e proporcionou momentos de intenso networking.
A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês em setembro nas mãos do Senado e a principal tônica nesse período foram as cobranças por mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados. Em diversas audiências e debates, o Senado ouviu reivindicações de setores da economia e de governos estaduais, depois precisa decidir como incorporá-las. As exposições devem seguir por pelo menos mais um mês. A expectativa é que a reforma seja votada pelos senadores em outubro.
Algumas mudanças estão a caminho, como a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária. O principal pedido dos governadores é o fim do conselho federativo, que administraria a divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já os empresários brigam pela exclusão de seus setores da alíquota única estabelecida pela reforma.
De acordo com o presidente Fabiano Gonçalves, o texto que foi enviado ao Senado e aprovado na Câmara foi o “possível” e lá está sendo emoldurado. À princípio, é uma reforma que não prevê redução de imposto. Teoricamente, por efeito reverso, haja redução da carga tributária pois terá mais facilidade para arrecadar imposto para o governo. Porém, o setor do comércio será o mais afetado.
“Reforma Tributária é mudar o modelo de tributação e as alíquotas. É só isso. O modelo brasileiro está entre os três piores do mundo”; explicou o Fabiano.
Dentre as propostas da reforma, em sua primeira fase depois de 60 anos, é observado:
1) Na esfera federal: IPI, Confis e PIS passam a ser “CDS” (Contribuição de Bens e Serviços)
2) Na esfera estadual o ICMS e na esfera municipal o ISS passam a ser IBS (Imposto de Bens e Serviços).
“A unificação de impostos é sobre o consumo. Não é sobre lucro ou fronteiras. Não é sobre renda. Aí cria-se o que a gente ouve falar na Argentina, nos países da Europa: IVA (Imposto de Valor Agregado). Se fosse bom, a Argentina não estaria na crise que está passando agora. Então, isso não é solução. O imposto vai ser destacado no preço”; complementou Gonçalves.
A UNEX (UNIÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DO COMÉRCIO E SERVIÇO) é composta por oito entidades da qual a CNDL faz parte representando o setor nesse debate e parte das suas propostas foi aceita como emendas a serem analisadas no senado federal. A formação do Conselho Federativo está gerando atritos internos pois ele é quem vai gerir o IBS e o CBS. São 5.568 municípios no Brasil e os grandes municípios representarão os pequenos; levando-se em consideração a proporcionalidade da população. Os governadores, provavelmente, realizarão alterações pois são a maioria.
Fonte: GABRIELA NASSER