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Procon autua lojas por prática abusiva

O Procon Estadual vistoriou lojas de departamento C&A, Leader, Renner, Riachuelo e Marisa. Os agentes autuaram todos os 14 estabelecimentos que foram fiscalizados no Plaza Shopping, em Niterói; Norte Shopping, no Cachambi; e Nova América, em Del Castilho.

Todas as lojas foram autuadas pela mesma cláusula considerada abusiva em seus contratos de cartão de crédito, que permite que o fornecedor interrompa a seu critério o fornecimento de qualquer produto ou serviço, sem que essa possibilidade seja aberta ao consumidor. Essa cláusula dava ao consumidor a possibilidade de manifestar-se contra o contrato em, no máximo, até 10 dias de sua assinatura. A ausência de manifestação do consumidor era considerada concordância total com o contrato, inclusive com a possibilidade de sua modificação unilateral por parte do fornecedor, o que contraria o inciso IV do art. 6° do Código de Defesa do Consumidor. Exemplos desses contratos foram recolhidos para análise do departamento jurídico do Procon, para verificar se eles possuem outras cláusulas abusivas. Caso sejam constatadas, o Procon poderá instituir atos administrativos contra as redes pela irregularidade.

Outro problema encontrado foi a ausência de preços em peças do vestuário e brinquedos expostos na vitrine e/ou no interior dos estabelecimentos. 

 

Fonte: O FLUMINENSE