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Rio de Janeiro e Minas Gerais, os estados ricos e falidos

São Paulo – Rio de Janeiro e Minas Gerais são, depois de São Paulo, os estados mais ricos da federação – mas também estão entre os mais falidos.

Em um ranking de saúde financeira divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional, Minas tem nota D+ e Rio tem nota D; os únicos com nota parecida são Rio Grande do Sul (D+) e Alagoas (D).

A dívida consolidada é de 198,7% da receita em Minas e de 197,8% da receita no Rio, ambas muito próximas do limite legal de 200%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que só é ultrapassado pelo Rio Grande do Sul (227%), segundo a Firjan.

O problema é uma combinação da queda na receita por causa do tombo na atividade com despesas engessadas e crescentes, especialmente com pessoal, após muito tempo de relaxamento das regras pelo governo federal.

“O problema conjuntural é um buraco no caixa pela queda de arrecadação por causa da maior recessão que o país já viveu, enquanto o problema estrutural é algo que vem se agravando todo ano há anos”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Diante de um problema de caixa, os estados não podem correr para o banco e vender ativos (como faria uma empresa) nem emitir dívida e moeda (como faz a União), além de terem capacidade limitada para demitir servidores ou aumentar impostos.

Para ganhar tempo, eles acabam atrasando o pagamento de salários, aposentadorias e fornecedores; o Rio chegou a decretar estado de calamidade pública há dois meses para poder tomar medidas excepcionais e garantir a realização das Olimpíadas.

Um dos maiores problemas do estado é a queda dos royalties de petróleo, já que o preço internacional do produto perdeu mais da metade do valor desde meados de 2014.

Além disso, o Ministério da Fazenda indica que o Rio de Janeiro foi o estado que mais aumentou suas despesas com pessoal no período entre 2009 e 2015, com crescimento total de 146,62% (média de 16,24% ao ano).

Entre 2011 e 2015, os gastos com pessoal como porcentagem da receita subiram de 34% para 42% no Rio de Janeiro e de 47% para 57% em Minas Gerais, de acordo com a Firjan.

A questão é que inativos e terceirizados não entram nessa conta, que considera como receita líquida transferências e gastos já amarrados. Com isso, os estados conseguem baixar esse patamar artificialmente.

O limite de gasto com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Para o Ministério da Fazenda, Rio já passou disso e Minas está próximo dos 68%.

Mas de acordo com os cálculos de Velloso, que exclui as receitas já comprometidas com gastos obrigatórios, a despesa de pessoal salta para 110% da receita no RJ e 106% em MG nesse ano.

“Os estados que não estão sentindo ainda vão sentir. É um problema de todo mundo: pobre e rico, e quem não sentiu agora vai sentir depois”, profetiza José Afonso Bicalho, secretário da Fazenda de Minas Gerais.

O secretário e outros economistas apontam que as vinculações obrigatórias em saúde, educação e outros gastos deixam uma margem de manobra minúscula para os governadores reagirem diante de crises.

O governo federal aprovou recentemente na Câmara uma lei de renegociação da dívida dos estados que suspende os pagamentos desse ano para a União e coloca um cronograma mais relaxado para os próximos 20 anos.

Um dos dispositivo retirados proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais por dois anos, antes definida como “inegociável” por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Mas foi mantido o teto de gastos com base na inflação do ano anterior, nos moldes da emenda que está sendo proposta em nível federal.

A dúvida é como manter esse limite sem mudar o engessamento e sem fazer uma reforma que contenha a trajetória explosiva dos gastos previdenciários.

“Junto com RS, RG e MG tem em comum serem os estados com mais servidores aposentados do que ativos, o peso dos inativos na respectiva folha deve ser dos maiores do país. No caso do Rio, dependia muito de royalties de petróleo. De resto, não fizeram nada diferente dos demais estados, inclusive se endividar e embarcar na guerra fiscal”, diz José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

E não são só os estados e a União: 87% das prefeituras brasileiras estão em situação fiscal difícil ou crítica, e pelos mesmos motivos, de acordo com índice divulgado recentemente pela Firjan.

No final, o drama de Minas e do Rio é revelador não pelo que tem de diferente e sim pelo que tem em comum com os outros entes de federação – sinal de que a crise fiscal não vai ser resolvida tão cedo.

Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/rio-de-janeiro-e-minas-gerais-se-ricos-por-que-falidos