A Secretaria de Fazenda de Niterói participou, na última terça-feira (10), do evento “Café Empresarial”, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL). Na ocasião, a secretária Marilia Ortiz e o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, apresentaram os procedimentos da autorregularização para os empresários da cidade. Segundo Marilia Ortiz, a autorregularização é o procedimento que permite ao próprio contribuinte, espontaneamente, corrigir possíveis desconformidades apontadas pelos sistemas tributários.
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“O procedimento de autorregularização já era utilizado com contribuintes optantes pelo Simples Nacional e, no final de 2021, a lei nº 3.681 ampliou a sua aplicação, incluindo os grandes contribuintes. Vale ressaltar que a autorregularização possibilita que o contribuinte fique em dia com as obrigações tributárias sem ter de pagar as multas decorrentes de uma ação fiscal”, explicou a secretária.
Segundo o presidente da CDL Niterói, Luiz Vieira, o evento foi importante para esclarecer ao empresariado da cidade como o fisco atua no trabalho de orientação às empresas.
“Ficou bem clara a preocupação da Secretaria Municipal de Fazenda com o desenvolvimento econômico da cidade, como o empresariado é fundamental na geração de emprego e renda, e isso passa por um fisco mais orientador. Os empresários presentes no evento elogiaram muito a apresentação sobre o procedimento de autorregularização e sobre o programa de educação fiscal. Isso gera uma relação de confiança,” conta Luiz Vieira.
De acordo com o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, outras ações que integram a autorregularização são as orientações educativas, que também permitem conhecer melhor a legislação e aplicá-la corretamente.
“Nesse sentido, os nossos Auditores Fiscais da Receita Municipal estão trabalhando para produzir, quinzenalmente, conteúdos de educação fiscal. O Programa Educa Fisco, criado em novembro do ano passado, já conta, até o momento, com 12 programas, somando uma hora de conteúdo no Youtube. Os vídeos esclarecem as principais dúvidas com o fisco, como por exemplo, dúvidas sobre emissão de notas fiscais, ISS incidente sobre a obra, levantamento da dívida do DAS, entre outros temas”, conta Juan.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os programas têm conteúdo voltado para os cidadãos, empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e contadores. Todo o conteúdo fica disponível no canal do Youtube da Instituição (https://www.youtube.com/c/
COMO SE AUTORREGULARIZAR
Segundo o órgão, o modo de realizar a consulta às inconsistências, como realizar as respectivas correções e o prazo para saná-las são informados na própria comunicação enviada ao contribuinte. Tanto a identificação das inconsistências quanto sua correção são realizadas de forma automatizada por meio de processamento eletrônico de dados. Assim, não é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda para comprovar que promoveu as correções requisitadas.
As dúvidas sobre o assunto podem ser enviadas para o e-mail: iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br.,
Fonte: CidadeDeNiteroi.com