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Sinal verde para instituição da OUC no Centro de Niterói

OUC permitirá ao município captar recursos para os investimentos em infraestrutura e requalificação do espaço urbano por meio da emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou na última terça-feira a lei que vai permitir ao município instituir a Operação Urbana Consorciada (OUC) para o projeto de revitalização da região central da cidade. A mensagem executiva com o Projeto de Lei da OUC foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal. Com a lei, Niterói passa a ser a primeira cidade do País, depois das capitais Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, a desenvolver este tipo de operação.

A OUC permitirá ao município captar recursos privados para os investimentos em infraestrutura e requalificação do espaço urbano por meio da emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A operação e o financiamento com a venda dos Cepacs são instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades e já utilizados com sucesso em outras cidades do mundo. A expectativa da Prefeitura de Niterói é captar R$ 1 bilhão com a venda dos certificados.

Durante oito meses o projeto de lei foi debatido com a sociedade em cerca de 30 audiências públicas. O prefeito considerou a sanção da lei como um ato histórico na cidade, porque é o ponto de partida concreto para transformar em orgulho de Niterói uma região degradada e que envergonha a população.

“Estruturamos esse projeto com muito carinho e o debatemos muito. Quando a gente tem convicção daquilo que estamos fazendo na defesa do interesse público, do fortalecimento de Niterói, da retomada da força e do prestígio da cidade, a gente parte para o debate. Por isso, quero agradecer a todas as entidades que debateram conosco, como a OAB, a Associação dos Magistrados, a Federação das Associações de Moradores de Niterói, e as associações que representam as empresas da cidade”, afirmou.

Rodrigo Neves destacou ainda que o projeto de revitalização do Centro foi estruturado pensando nos aspectos da sustentabilidade ambiental.

“O projeto reduz o potencial construtivo do Centro com relação aos parâmetros urbanísticos atuais. É a primeira operação urbana do País que, em vez de aumentar, reduz os parâmetros construtivos de uma região que será revitalizada. Com a OUC a Prefeitura vai deixar de fazer a manutenção dessa região e com isso vai reduzir seu custeio para investir em outras regiões da cidade, como a Zona Norte e a Região Oceânica. É uma operação em que toda a cidade será beneficiada”, disse Neves.

A partir da sanção da lei, os próximos passos para a implantação da OUC são a estruturação do edital de licitação e a elaboração de documento com o detalhamento da operação, que será submetido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por autorizar a emissão de Capacs.

Participaram do ato de sanção da lei o vice-prefeito Axel Grael; a secretária Executiva, Maria Célia Vasconcellos; a secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Verena Andreatta; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Gonçalves; o procurador-geral Carlos Raposo; o secretário de Obras, Domício Mascarenhas; o presidente da Câmara, Paulo Bagueira; vereadores e o presidente da Associação do Conselho Empresarial e Cidadania (Acec), Robson Gouvêa.