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Sua empresa possui créditos previdenciários a recuperar

Agora não se trata mais de tese: o STJ bateu o martelo!

Durante muito tempo, diversas foram as empresas de consultoria que ofereciam serviços de compensação de créditos por meio de títulos da dívida pública, venda de precatórios, etc.

Em muitos desses casos, as operações não surtiam o resultado adequado: muitos dos títulos da dívida não permitem a compensação de dívidas. Em outros casos, a aquisição de precatórios sem levar em consideração o ganho de capital (sujeita à tributação pelo imposto de renda) gerava uma sensação de que sua aquisição valia a pena…

Por tudo isso, há um sentimento de que esses trabalhos não valem a pena, o que é verdade em boa parte das vezes.

Contudo, recentemente o STJ decidiu quais são as rubricas sobre as quais NÃO há incidência da contribuição previdenciária patronal. Isso significa que aparte significativa das empresas tem um valor expressivo a recuperar.
Isso ocorre porque, não raro, as empresas têm o hábito de incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária (parte patronal) itens sobre os quais não incide a contribuição supra.

Esse recolhimento a maior gera uma categoria de créditos que podem ser compensados imediatamente (na esfera administrativa, sem necessidade de ação judicial) e outra cuja chance de sucesso é razoável na Justiça.    

A discussão acerca de quais rubricas estão sujeitas à contribuição previdenciária é antiga.

Ao longo do tempo, várias foram as decisões administrativas e judiciais monocráticas, algumas a favor e outras contra as empresas.

Sem a pretensão de esgotar o assunto, é possível citar como exemplo o adicional de férias, os abonos, a licença-maternidade, a licença-afastamento (até 15 dias), etc.

Dezenas de empresas nacionais e multinacionais que operam no país já recuperaram os valores pagos a maior, já tendo sido, inclusive, auditadas, com o aproveitamento do crédito chancelado pelos auditores.

É claro, por razões óbvias, que esse assunto não foi divulgado pela mídia: a recuperação desses valores pelas empresas diminui a entrada de recursos nos cofres públicos.

Recomenda-se, portanto, o contato junto a empresas especializadas no assunto com vistas a levantamento do valor pago a maior, à atualização e à recuperação por meio dos instrumentos adequados, caso a caso (há procedimentos específicos para cada rubrica).

Por José Carlos Oliveira de Carvalho
josecarlos@oliveiraecarvalho.com
www.oliveiraecarvalho.com