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Vereador Fabiano Gonçalves aguarda esclarecimento sobre as cobranças realizadas pela companhia Águas de Niterói – 05/02/2021

O vereador de Niterói, Fabiano Gonçalves (Cidadania), eleito em 2020 com 3464 votos, tomou posse dia 01 de janeiro e desde então não parou um segundo tentando analisar todas as demandas do gabinete.

Formado em economia e estudante de direito, Fabiano é ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e acumula experiências positivas durante a sua gestão como secretário municipal de administração. Na Câmara Municipal de Vereadores atua também como presidente da comissão de orçamento e como vice-presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico.

Um problema vem chamando a sua atenção e, durante uma coletiva de imprensa realizada na parte da manhã da última quarta-feira (03/02), na sede da Câmara dos Lojistas (CDL) conversou com jornalistas e comunicadores a respeito das cobranças realizadas pela Companhia Águas de Niterói e os efeitos negativos para moradores e para o comércio da cidade.

De acordo com o vereador, a sua curiosidade sobre o tema começou durante um café na CDL, ainda durante campanha política, com o atual prefeito Axel Grael e empresários da região. Ele ouviu dúvidas levantadas pelo presidente do sindicato das panificadoras e também representante da Firjan, Dr. Sérgio Busquêt, referentes ao custo da água para a padaria; que é classificada no mercado como indústria (produz), comércio (realiza venda) e serviço (delivery). Durante a conversa, os cervejeiros (Temos 53 registrados em Niterói) se manifestaram explicando as suas etapas de trabalho: Eles compram a água, utilizam no processo industrial, usam a água já com a cerveja e, mesmo assim, pagam pelo esgoto que não é descartado.

Naquele momento, o ainda candidato ao cargo de vereador, se comprometeu a dar atenção máxima à questão e assumiu o compromisso com a classe  de averiguar os fatos.

“Se eles compram a água, transformam em cerveja e vendem o produto engarrafado, não tem porque eles pagarem pelo esgoto. Até então, eu era um consumidor como a maioria dos moradores que acham que pagam caro pela água mas nunca procuraram saber o porquê.”

Fabiano está há 45 dias estudando a Companhia Águas de Niterói e demonstra surpresa ao descobrir discrepâncias em levantamentos realizados pela sua equipe técnica e preocupação com a atual situação no processo de privatização da Cedae:

” Niterói não tem água. Depende da Cedae. Nós estamos em processo no Congresso Nacional discutindo o marco nacional  do saneamento básico. Essa atividade econômica de esgoto e a distribuição de água vai ser, talvez, um dos maiores interesses das grandes construtoras, das grandes empresas. Mas vai privatizar o quê? E a distribuição? E os mananciais? Vai ficar em nome de quem? O que muda no contrato com Niterói?”

De acordo com os estudos realizados pelos seus assessores, a Águas das Agulhas Negras, Águas de Aroiçaba, Águas do Imperador,  Águas de Jaú, Águas do Paraíba, Águas de Pará de Minas, Águas de Paraty; todas as empresas do grupo Águas do Brasil cobram tarifa mínima. Tecnicamente, pelo código de defesa do consumidor, já existe uma decisão no STJ que proíbe o pagamento de tarifa mínima de consumo.

Já a Companhia CAESB, no Distrito Federal e a CASAN,  em Florianópolis, não cobram tarifa mínima. Ou seja, não existe um modelo linear. Existem ramificações e Fabiano faz um alerta para a seguinte situação:

“Imagina você com o apartamento fechado e ter que pagar R$ 113, 52 reais, em Niterói, pelo simples fato da companhia disponibilizar, supostamente, 15m3 para esse apartamento fechado sem consumo real. Eles dizem que são R$ 56, 76 de água e R$ 56,76 de esgoto. Aí vem o discurso: “Esse valor vem para subsidiar a expansão da rede”. Mas Niterói já não está com 98% de rede de esgoto? Isso não é coerente!”

Cobrança de cada empresa por 7m3:

* Caesb (Distrito Federal): R$ 58,86
* Caesa (Amapá): R$ 39,55
* Copasa (Belo Horizonte): R$ 64,00
* Embasa  (Bahia): R$ 49,45

A Caesa do Amapá cobra 75% de esgoto porque, pela lógica, você não produz 100% de esgoto.

Para o comércio em Niterói, os valores de cobrança são bem mais altos chegando a base de R$ 257,32 pelo mesmo padrão de consumo em 7m3. E todos pagam por 100% de esgoto.

O Porto de Niterói, por exemplo, compra a água da Águas de Niterói e vende a água para os navios gerando zero de esgoto. Os hotéis usam a água para a lavagem das suas frentes. Essa água vai para o lençol freático. Não entra na coleta de esgoto a ser tratado. Não é justo ter uma cobrança de 100%. As escolas são altamente impactadas com o custo da água. E agora com o retorno das aulas, o consumo vai subir assombrosamente. E assim também sofrem os proprietários de salão de beleza, lanchonetes e restaurantes.

Fabiano já morou em casa e hoje reside em apartamento e defende a cobrança individualizada nos condomínios, com um contador de água para cada imóvel.

“Como estudante de direito eu digo que isso é um enriquecimento sem causa. No mínimo, estamos sendo cobrados indevidamente.”

O mandato solicitou à Cia. Águas de Niterói, a apresentação do contrato de  concessão e demonstração de todos os aditivos advindos à posteriori, no dia 15 de janeiro e pretende reiterar a solicitação na próxima segunda-feira  (08/02); se não receber retorno até sexta-feira. Em último caso, pretende recorrer ao Ministério Público.

“Eu não sou inimigo da Águas de Niterói. Deixo isso bem claro. Isso é uma questão do papel do vereador de fiscalizar o poder público. Eu não crítico  o atendimento e o serviço prestados. Eu crítico o cálculo e o valor que é cobrado. Espero que a empresa entenda que o nosso interesse é trazer as coisas às claras e ter uma cobrança mais justa.”

Em caso de dúvida na cobrança de água atual, o contribuinte deve comunicar à empresa e registrar a sua reclamação. Se a empresa se manifestar contrária aquilo que ela pleiteia, pode procurar o juizado de pequenas causas.

“Hoje também existe a mediação que tem força de lei. Em Niterói tem a primeira câmara de mediação instituída –  Mediati Dialogos e Soluções – representada pela advogada e mediadora Dra. Alcilene Mesquita e sua sócia Ana Paula Aguiar; com convênio com a CDL. Basta entrar em contato com a Câmara dos Lojistas. É reconhecidamente uma decisão;” comentou o vereador.

Semana que vem, o vereador Fabiano Gonçalves vai solicitar apoio ao deputado estadual Paulo Correa da Rocha (Cidadania) e vai conversar com o presidente do partido, o deputado Comte Bittencourt, atual secretário estadual de educação.

“Eu almejo uma tarifa justa. Uma cobrança de esgoto não pode ser de 100%. Eu espero conseguir um acordo e chegar a um patamar aceitável para a população de Niterói; sem percentual mínimo. Recebi a informação de que eles querem abrir um canal de debate e a empresa tem todo o direito. Entendo as suas prioridades e estamos em período de pandemia. Estou aberto ao diálogo.

Eu sei que o assunto é sensível e polêmico mas homem público que tem medo de assumir uma bandeira, pode desistir do mandato.”

O gabinete do vereador Fabiano Gonçalves é o n. 50 na CMN e está aberto das 9h às 17h, de segunda a sexta, e ele solicita à população de Niterói participação nesta causa enviando demandas relacionadas ao tema para embasar os argumentos.

E-mail de contato:
vereadorfabianogoncalves@gmail.com

Fonte: Jornal Revista MIX NITERÓI