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Os impactos da Reforma Tributária em pauta no Café Empresarial da CDL Niterói – O São Gonçalo – 08/02/2024

Os tributos que a médio e longo prazo irão impactar na vida das pequenas, médias e grandes empresas, foi tema de palestra no início da manhã de hoje, no Café Empresarial, da CDL Niterói. Cerca de 50 pessoas estiveram presentes no encontro com o tema Reforma Tributária, com o Presidente da Federação Câmaras Dirigentes e Lojistas do Rio de Janeiro, Fabiano Gonçalves, no restaurante Da Carmine, Região Oceânica de Niterói.

O assunto ainda está em discussão em outras esferas e segue gerando dúvidas e questionamentos entre empreendedores, especialmente com relação às sobretaxas na alíquota dos chamados “impostos do pecado” (para produtos que podem fazer mal à saúde e ao meio ambiente), e que cabem recurso às leis complementares. Fabiano Gonçalves, que também é economista e formado em direito alertou para os itens da cesta básica como absorventes, ovo, feijão, produtos de limpeza e higiene que dependerão destas leis complementares para não serem super taxados. Outra coisa que muda com a reforma é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que passará a irá vigorar com pagamento no local do consumo, fazendo que os produtores e indústrias “percam” diante desta medida, uma previsão de 27,5% de taxação.

 


“De um lado, a mudança é positiva para nós de Niterói, por exemplo enquanto consumidores e prestadores de serviços. Por outro lado, para as indústrias e produtores que perderiam este percentual, está sendo pensado um fundo de arrecadação pela União, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, para compensar a mudança”, explicou.

Para o economista, a expectativa é que até 2026, as contabilidades das empresas irão passar por mudanças bastante significativas com 90% do quantitativo de empresas ativas que se encaixam no Simples Nacional, na tentativa de unificar 5 impostos federais e estaduais em apenas 2 deles.

“O que vemos hoje são alíquotas diferenciadas para produtos similares, como sorvetes e sobremesas lácteas; ou água de colônia e perfumes; o sonho de valsa bombom e wafer, por exemplo. Estamos falando dos mesmos itens, mas que uns ficam na taxação de 5% de IPI e outros com 0%. Isto ainda passará por decisões, considerando algumas exceções”, completou Fabiano ao sugerir como alternativa, a redução na carga tributária patronal para quem está no Simples Nacional.

Já para prestadores de serviço, estes poderão ter as alíquotas reduzidas, desde que os serviços estejam submetidos a um Conselho Regional. Outros novos impostos também estão previstos para patrimônios como Jet Ski, aeronaves, motos aquáticas, veleiros e outros que entrarão no pagamento do IPVA.

Além de palestras promovidas para o empreendedor, os encontros do Café Empresarial promovido pela CDL Niterói são uma grande oportunidade de network. As inscrições podem ser feitas de forma gratuita pelo site da instituição.

 

Fonte: O São Gonçalo